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A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir Leia mais…

As novas regras do Simples Nacional, alteradas pelo Comitê Gestor através da Resolução nº 145 de 2019, já estão valendo, conforme publicação no Diário Oficial da União de 14 de junho deste ano. Dentre as várias alterações, alguns dispositivos legais da Resolução CGSN nº 140 de 2018 foram revogados, como o parágrafo 7º do artigo 6º; o inciso segundo do parágrafo 2º do artigo 39 e os parágrafos 4º e 5º do artigo 101. Ainda, alguns textos em sua integridade acabaram Leia mais…

Se encerra neste ano de 2019, mais precisamente no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito, ou seja, em outras palavras, efetivamente perdido. Entenda o pedido de revisão do FGTS Trata-se de uma discussão travada no Judiciário Brasileiro há anos. Basicamente, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição bancária Leia mais…

MP 881 prevê agilidade na abertura e fechamento de empresas, instituição da carteira de trabalho digital, substituição do eSocial e fim do Bloco K. 6.603 acessos Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base da MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Agora, os deputados devem votar o destaques para que a matéria siga para o Senado. O texto-base foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Federal Jerônimo Goergen, e retira Leia mais…

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Em 2018, passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão destacadas ao longo deste post. Nas próximas linhas, você vai entender melhor o que é o Simples Nacional e conferir vantagens, condições, tabela e alíquotas desse Leia mais…

O empresário brasileiro vive em constante luta para driblar o peso dos tributos, portanto a escolha do regime tributário é essencial para a sobrevivência da empresa, além de proporcionar uma carga tributária menos onerosa. Entre os regimes tributários praticados no Brasil, lucro presumido e lucro real estão entre os mais utilizados. Em parte, isso se deve ao fato de que muitas empresas não se encaixam no Simples Nacional, mas também, pode se tratar de uma escolha estratégica. A Legislação Leia mais…

O eSocial é um sistema do governo que reúne informações fiscais e previdenciárias sobre o trabalhador. Para não gerar multas e prejuízos para sua empresa, fique de olho nas dicas que a VTN Contabilidade preparou especialmente para você. Vamos lá? De forma direta, vamos te apresentar 7 dicas para colocar em prática, a fim de aprimorar esse processo. Dessa forma, você corre menos risco de ser pego de surpresa, por esse novo procedimento que pode se configurar como complexo. Leia mais…