O INSS tem um importante benefício para um momento muito especial na família, que é o nascimento de um bebê, trata do Salário Maternidade depois da reforma, o que é o salário maternidade, quem pode receber, quais são os valores e as mudanças depois da reforma da previdência. ⠀ O que é o Salário Maternidade? ⠀ O salário maternidade é o benefício pago aos segurados do INSS que precisa se afastar da sua atividade de trabalho, em 3 condições Leia mais…
Na condição de MEI o seu limite de faturamento – receita bruta para o exercício/ano é de até R$ 81 mil, sem alterações no valor referente ao ano passado. ⠀ Para o MEI registrado durante o ano de 2019 atenção: deve aplicar a proporcionalidade quanto ao faturamento tendo por limite R$ 6.750,00 mês. Exemplo: Registro feito em setembro/2019 deve observar que o limite de faturamento anual será de R$ 27.000,00 ou R$ 6.750,00 x 4 (meses) em relação ao Leia mais…
Seguro desemprego 2020: Novas regras e exigências. Seguindo uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o seguro desemprego 2020 sofrerá taxação de 7,5% para auxiliar o programa Verde e Amarelo, que visa dar assistência à contratação de jovens entre 18 a 29 anos. . . Por este motivo o benefício deverá sofrer algumas mudanças. Um dos objetivos desta medida é que o valor usado em amparo às pessoas impossibilitadas de trabalhar por um período comece a contar em Leia mais…
Muitos segurados do INSS só descobrem o que realmente é o Fator Previdenciário quando chega a hora de calcular a sua aposentadoria. ⠀ E isso pode gerar grande decepção, visto que a principal consequência que a falta de informação pode causar é a redução significativa do valor do seu benefício. ⠀ Embora não seja aplicado em todas as modalidades de aposentadoria do INSS, ele foi instituído pela Lei 9.876/99 com o propósito de conter os gastos da Previdência Social, Leia mais…
Os impostos empresariais costumam ser bastante onerosos no Brasil, mas escolher a melhor forma de tributação pode representar uma grande economia. Por isso, saber como calcular o lucro presumido, que é uma das opções de enquadramento tributário, é essencial para tomar essa decisão. Porém, a complexidade tributária pode deixar muitos empresários em dúvida sobre como fazer esse cálculo e sobre qual é o regime mais adequado para o seu negócio. Por isso, estamos aqui para que você entenda o que é e como calcular o lucro presumido. Com Leia mais…
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019. Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura. A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. Trata-se de ação Leia mais…
Os últimos dados sobre a carga tributária no Brasil revelaram que essa arrecadação bateu recorde em 2018, chegando aos 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 2,39 trilhões. Estes resultados nos permitem concluir que a carga tributária brasileira, que já é bastante elevada, pode ser ainda maior mesmo diante de uma economia em baixa. O peso dos impostos sobre as empresas é o maior em 17 anos e, nesse cenário, as infrações classificadas como crime tributário também subiram. Leia mais…
A nova fase do pente-fino do INSS é uma regra instituída pela lei 13.846/2019 e derivada da Medida Provisória (MP 871), que visa reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS. As convocações dos segurados estão atrasadas, devido a implantação de um novo sistema de agendamento único, porém devem começar a ocorrer em outubro de 2019. Entre os principais benefícios a serem analisados estão: a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. O Leia mais…
Veja aqui os artigos que foram alterados e revogados: REDAÇÃO NOVA Art. 13……………. § 2º. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. § 3º (Revogado). § 4º (Revogado). Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: I – nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a Leia mais…
A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de 2020. Os débitos que motivaram o Termo de Exclusão são aqueles declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Leia mais…
